A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu, no dia 15 de outubro de 2024, uma consulta pública para discutir a renovação das concessões de 20 distribuidoras de energia elétrica, com contratos a serem assinados a partir de 2025. Essa consulta faz parte de um processo de modernização do setor elétrico brasileiro, impulsionado pelo Decreto nº 12.068, de junho de 2024, que visa atualizar as regras e garantir que os novos contratos atendam às demandas atuais do mercado de energia.
A proposta da ANEEL contempla mudanças significativas, distribuídas em 17 pontos centrais, que englobam desde a modernização tecnológica até a eficiência no atendimento ao consumidor. A seguir, os principais pontos em debate:
- Digitalização dos serviços: A ANEEL quer incentivar as distribuidoras a investirem em tecnologias digitais para melhorar o atendimento e otimizar o gerenciamento da distribuição de energia.
- Expansão e modernização da infraestrutura: As concessionárias precisarão ampliar e modernizar suas redes, garantindo mais robustez e eficiência na entrega de energia elétrica aos consumidores.
- Qualidade das informações: As distribuidoras serão responsáveis por fornecer dados mais transparentes e precisos, tanto para os consumidores quanto para os órgãos reguladores.
- Eficiência no atendimento ao cliente: Melhorias no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), com foco na rapidez e resolutividade, serão exigidas nos novos contratos.
- Gestão econômico-financeira: As concessionárias precisarão demonstrar uma gestão financeira eficiente, garantindo a sustentabilidade de longo prazo das operações.
- Sustentabilidade e inovação: A renovação das concessões terá foco na transição energética, com a aplicação de recursos em programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, visando soluções mais sustentáveis.
- Modicidade tarifária: A ANEEL busca garantir que as tarifas de energia continuem acessíveis, mesmo com os investimentos necessários em modernização e expansão.
- Concorrência e governança: Haverá regras mais claras para garantir um ambiente de concorrência saudável e uma melhor governança corporativa das distribuidoras.
- Compromisso com a transição energética: As distribuidoras deverão investir em projetos de geração distribuída e eficiência energética, colaborando com a política nacional de transição para fontes de energia renováveis.
- Compartilhamento de infraestrutura: As distribuidoras terão que compartilhar sua infraestrutura com outras concessionárias, a fim de otimizar o uso de recursos e reduzir custos.
- Alocação de riscos: Os novos contratos definirão com mais clareza a distribuição de responsabilidades e riscos entre as distribuidoras e o governo.
- Qualidade e continuidade do serviço: As distribuidoras serão obrigadas a garantir um serviço de melhor qualidade, com menos interrupções e falhas.
- Penalidades por falhas: Os novos contratos estabelecerão penalidades mais rigorosas para distribuidoras que não cumprirem os níveis esperados de qualidade no atendimento ao consumidor.
- Resolução de reclamações: O processo de tratamento e resolução de reclamações será aperfeiçoado, assegurando uma resposta rápida e eficaz às demandas dos clientes.
- Eficiência na gestão da demanda: As concessionárias deverão adotar práticas que incentivem o uso eficiente da energia pelos consumidores, contribuindo para a redução do consumo e das tarifas.
- Programas sociais e inclusão: Serão mantidos e aprimorados os programas de inclusão social, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, voltada para famílias de baixa renda.
- Fiscalização e acompanhamento: A ANEEL intensificará a fiscalização das distribuidoras, acompanhando de perto o cumprimento das metas estabelecidas nos novos contratos.
A ANEEL receberá sugestões e contribuições da sociedade até o dia 2 de dezembro de 2024, e a previsão é que a minuta final dos contratos seja aprovada no primeiro trimestre de 2025. Entre as primeiras distribuidoras cujos contratos serão renovados estão a EDP Espírito Santo, a Light e a Enel Rio, que terão seus contratos vigentes até 2025.
Essa renovação busca garantir que o sistema de distribuição de energia no Brasil esteja alinhado com as novas demandas tecnológicas e ambientais, proporcionando um serviço mais eficiente, sustentável e de melhor qualidade para os consumidores.
